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Decretos

DECRETOS - 2021

DECRETO DO LEGISLATIVO Nº 011 011/2021 27/10/2021
DECRETO DO LEGISLATIVO Nº 010, DE 06 DE OUTUBRO DE 2021. 010/2021 06/10/2021
DECRETO DO LEGISLATIVO Nº 010 - Ponto Facultativo 010A/2021 01/10/2021
DECRETO DO LEGISLATIVO Nº 009 009/2021 02/09/2021
DECRETO DO LEGISLATIVO Nº 008 008/2021 18/08/2021
DECRETO DO LEGISLATIVO Nº 07/2021 007/2021 24/06/2021
DECRETO DO LEGISLATIVO Nº 006/2021 006/2021 01/06/2021
DECRETO DO LEGISLATIVO Nº 06/2021 06/2021 01/06/2021
DECRETO Nº 005-2021 005/2021 15/04/2021
DECRETO Nº 005-2021 05/2021 15/04/2021
DECRETO Nº 004-2021 004/2021 31/03/2021
DECRETO Nº 003-2021 003/2021 30/03/2021
DECRETO Nº 002-2021 002/2021 22/03/2021
DECRETO Nº 001-2021 001/2021 12/03/2021

DECRETOS - 2020

DECRETO Nº. 056/2020 Art. 1 - A câmara municipal de Guamaré, na aplicação do regimento interno por interpretação, decreta luto oficial de dois dias em pesar ao falecimento do ex-vereador e expresidente do poder legislativo Sr. Claudionor Viera de Melo. Art. 2 não haverá sessão ordenaria em 04 de agosto de 2020 em observância a decretação de luto oficial. Art 3 este decreto entra em vigor na data de sua publicado. Palácio Expedito Vieira da Câmara, Guamaré/RN em, 03 de agosto de 2020 EUDES MIRANDA DA SONSECA Presidente Publi 56/2020 03/08/2020
DECRETO Nº 067-2020 67/2020 07/07/2020
DECRETO Nro 00066/20, de 04 de Maio de 2020 Abre crédito adicional ao vigente orçamento da(o) Câmara Municipal de Guamaré , o crédito suplementar no valor de R$ 40.390,08 (Quarenta Mil, Trezentos e Noventa Reais e Oito Centavos) para reforço de dotação(ões) orçamentária(s). O(A) gestor(a) do(a) Câmara Municipal de Guamaré no uso de suas atribuições legais e de acordo com a autorização contida na lei nro. 00756/19 D E C R E T A : Art. 1o - Fica aberto adicional, na forma do anexo constante do presente instrumento, o crédito suplementar no valor de R$ 40.390,08 (Quarenta Mil, Trezentos e Noventa Reais e Oito Centavos) para reforço de dotação(ões) orçamentária(s). Art. 2o - Os recursos necessários à cobertura do crédito mencionado no artigo primeiro deste instrumento, serão obtidos na forma do Art.43 da Lei nro. 4.320, de 17 de março de 1964, sendo : I - R$40.390,08 (Quarenta Mil, Trezentos e Noventa Reais e Oito Centavos), através de ANULAÇÃO de dotações orçamentárias, de acordo com o inciso III, do art.43, da Lei Federal nro. 4.320/64, conforme discriminação constante no anexo II que é parte integrante do presente instrumento. Art. 3o - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Câmara Municipal de Guamaré, em 04 de Maio de 2020 --------------------------------------------------------------------------- EUDES MIRANDA DA FONSECA PRESIDENTE 66/2020 07/07/2020
DECRETO Nro 00065/20, de 03 de Abril de 2020 Abre crédito adicional ao vigente orçamento da(o) Câmara Municipal de Guamaré , o crédito suplementar no valor de R$ 33.144,00 (Trinta e Três Mil, Cento e Quarenta e Quatro Reais) para reforço de dotação(ões) orçamentária(s). O(A) gestor(a) do(a) Câmara Municipal de Guamaré no uso de suas atribuições legais e de acordo com a autorização contida na lei nro. 00756/19 D E C R E T A : Art. 1o - Fica aberto adicional, na forma do anexo constante do presente instrumento, o crédito suplementar no valor de R$ 33.144,00 (Trinta e Três Mil, Cento e Quarenta e Quatro Reais) para reforço de dotação(ões) orçamentária(s). Art. 2o - Os recursos necessários à cobertura do crédito mencionado no artigo primeiro deste instrumento, serão obtidos na forma do Art.43 da Lei nro. 4.320, de 17 de março de 1964, sendo : I - R$33.144,00 (Trinta e Três Mil, Cento e Quarenta e Quatro Reais), através de ANULAÇÃO de dotações orçamentárias, de acordo com o inciso III, do art.43, da Lei Federal nro. 4.320/64, conforme discriminação constante no anexo II que é parte integrante do presente instrumento. Art. 3o - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Câmara Municipal de Guamaré, em 03 de Abril de 2020 --------------------------------------------------------------------------- EUDES MIRANDA DA FONSECA PRESIDENTE 65/2020 04/05/2020
Rio Grande do Norte Câmara Municipal de Guamaré DECRETO Nro 00064/20, de 20 de Fevereiro de 2020 Abre crédito adicional ao vigente orçamento da(o) Câmara Municipal de Guamaré , o crédito suplementar no valor de R$ 10.000,00 (Dez Mil Reais) para reforço de dotação(ões) orçamentária(s). O(A) gestor(a) do(a) Câmara Municipal de Guamaré no uso de suas atribuições legais e de acordo com a autorização contida na lei nro. 00756/19 D E C R E T A : Art. 1o - Fica aberto adicional, na forma do anexo constante do presente instrumento, o crédito suplementar no valor de R$ 10.000,00 (Dez Mil Reais) para reforço de dotação(ões) orçamentária(s). Art. 2o - Os recursos necessários à cobertura do crédito mencionado no artigo primeiro deste instrumento, serão obtidos na forma do Art.43 da Lei nro. 4.320, de 17 de março de 1964, sendo : I - R$10.000,00 (Dez Mil Reais), através de ANULAÇÃO de dotações orçamentárias, de acordo com o inciso III, do art.43, da Lei Federal nro. 4.320/64, conforme discriminação constante no anexo II que é parte integrante do presente instrumento. Art. 3o - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Câmara Municipal de Guamaré, em 20 de Fevereiro de 2020 --------------------------------------------------------------------------- EUDES MIRANDA DA FONSECA PRESIDENTE 64/2020 04/05/2020

DECRETOS - 2019

Rio Grande do Norte Câmara Municipal de Guamaré DECRETO Nro 00063/19, de 02 de Dezembro de 2019 Abre crédito adicional ao vigente orçamento da(o) Câmara Municipal de Guamaré , o crédito suplementar no valor de R$ 1.223.794,17 (Um Milhão, Duzentos e Vinte e Três Mil, Setecentos e Noventa e Quatro Reais e Dezessete Centavos) para reforço de dotação(ões) orçamentária(s). O(A) gestor(a) do(a) Câmara Municipal de Guamaré no uso de suas atribuições legais e de acordo com a autorização contida na lei nro. 00725/18 D E C R E T A : Art. 1o - Fica aberto adicional, na forma do anexo constante do presente instrumento, o crédito suplementar no valor de R$ 1.223.794,17 (Um Milhão, Duzentos e Vinte e Três Mil, Setecentos e Noventa e Quatro Reais e Dezessete Centavos) para reforço de dotação(ões) orçamentária(s). Art. 2o - Os recursos necessários à cobertura do crédito mencionado no artigo primeiro deste instrumento, serão obtidos na forma do Art.43 da Lei nro. 4.320, de 17 de março de 1964, sendo : I - R$1.223.794,17 (Um Milhão, Duzentos e Vinte e Três Mil, Setecentos e Noventa e Quatro Reais e Dezessete Centavos), através de EXCESSO DE ARRECADAÇÃO, de acordo com o inciso II, do art.43, da Lei Federal nro. 4.320/64, conforme demonstrativo e justificativa anexos que são parte integrante do presente Decreto. Art. 2o - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Câmara Municipal de Guamaré, em 02 de Dezembro de 2019 --------------------------------------------------------------------------- EUDES MIRANDA DA FONSECA PRESIDENTE 63/2019 02/12/2019
Rio Grande do Norte Câmara Municipal de Guamaré DECRETO Nro 00062/19, de 01 de Novembro de 2019 Abre crédito adicional ao vigente orçamento da(o) Câmara Municipal de Guamaré , o crédito suplementar no valor de R$ 658.413,89 (Seiscentos e Cinquenta e Oito Mil, Quatrocentos e Treze Reais e Oitenta e Nove Centavos) para reforço de dotação(ões) orçamentária(s). O(A) gestor(a) do(a) Câmara Municipal de Guamaré no uso de suas atribuições legais e de acordo com a autorização contida na lei nro. 00725/18 D E C R E T A : Art. 1o - Fica aberto adicional, na forma do anexo constante do presente instrumento, o crédito suplementar no valor de R$ 658.413,89 (Seiscentos e Cinquenta e Oito Mil, Quatrocentos e Treze Reais e Oitenta e Nove Centavos) para reforço de dotação(ões) orçamentária(s). Art. 2o - Os recursos necessários à cobertura do crédito mencionado no artigo primeiro deste instrumento, serão obtidos na forma do Art.43 da Lei nro. 4.320, de 17 de março de 1964, sendo : I - R$658.413,89 (Seiscentos e Cinquenta e Oito Mil, Quatrocentos e Treze Reais e Oitenta e Nove Centavos), através de EXCESSO DE ARRECADAÇÃO, de acordo com o inciso II, do art.43, da Lei Federal nro. 4.320/64, conforme demonstrativo e justificativa anexos que são parte integrante do presente Decreto. Art. 2o - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Câmara Municipal de Guamaré, em 01 de Novembro de 2019 --------------------------------------------------------------------------- EUDES MIRANDA DA FONSECA PRESIDENTE 62/2019 01/11/2019
Rio Grande do Norte Câmara Municipal de Guamaré DECRETO Nro 00061/19, de 01 de Novembro de 2019 Abre crédito adicional ao vigente orçamento da(o) Câmara Municipal de Guamaré , o crédito suplementar no valor de R$ 75.713,11 (Setenta e Cinco Mil, Setecentos e Treze Reais e Onze Centavos) para reforço de dotação(ões) orçamentária(s). O(A) gestor(a) do(a) Câmara Municipal de Guamaré no uso de suas atribuições legais e de acordo com a autorização contida na lei nro. 00725/18 D E C R E T A : Art. 1o - Fica aberto adicional, na forma do anexo constante do presente instrumento, o crédito suplementar no valor de R$ 75.713,11 (Setenta e Cinco Mil, Setecentos e Treze Reais e Onze Centavos) para reforço de dotação(ões) orçamentária(s). Art. 2o - Os recursos necessários à cobertura do crédito mencionado no artigo primeiro deste instrumento, serão obtidos na forma do Art.43 da Lei nro. 4.320, de 17 de março de 1964, sendo : I - R$75.713,11 (Setenta e Cinco Mil, Setecentos e Treze Reais e Onze Centavos), através de ANULAÇÃO de dotações orçamentárias, de acordo com o inciso III, do art.43, da Lei Federal nro. 4.320/64, conforme discriminação constante no anexo II que é parte integrante do presente instrumento. Art. 3o - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Câmara Municipal de Guamaré, em 01 de Novembro de 2019 --------------------------------------------------------------------------- EUDES MIRANDA DA FONSECA PRESIDENTE 61/2019 01/11/2019
Rio Grande do Norte Câmara Municipal de Guamaré DECRETO Nro 00060/19, de 02 de Setembro de 2019 Abre crédito adicional ao vigente orçamento da(o) Câmara Municipal de Guamaré , o crédito suplementar no valor de R$ 59.000,00 (Cinquenta e Nove Mil Reais) para reforço de dotação(ões) orçamentária(s). O(A) gestor(a) do(a) Câmara Municipal de Guamaré no uso de suas atribuições legais e de acordo com a autorização contida na lei nro. 00725/18 D E C R E T A : Art. 1o - Fica aberto adicional, na forma do anexo constante do presente instrumento, o crédito suplementar no valor de R$ 59.000,00 (Cinquenta e Nove Mil Reais) para reforço de dotação(ões) orçamentária(s). Art. 2o - Os recursos necessários à cobertura do crédito mencionado no artigo primeiro deste instrumento, serão obtidos na forma do Art.43 da Lei nro. 4.320, de 17 de março de 1964, sendo : I - R$59.000,00 (Cinquenta e Nove Mil Reais), através de ANULAÇÃO de dotações orçamentárias, de acordo com o inciso III, do art.43, da Lei Federal nro. 4.320/64, conforme discriminação constante no anexo II que é parte integrante do presente instrumento. Art. 3o - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Câmara Municipal de Guamaré, em 02 de Setembro de 2019 --------------------------------------------------------------------------- EUDES MIRANDA DA FONSECA PRESIDENTE 60/2019 02/09/2019
Rio Grande do Norte Câmara Municipal de Guamaré DECRETO Nro 00059/19, de 20 de Maio de 2019 Abre crédito adicional ao vigente orçamento da(o) Câmara Municipal de Guamaré , o crédito suplementar no valor de R$ 6.578,97 (Seis Mil, Quinhentos e Setenta e Oito Reais e Noventa e Sete Centavos) para reforço de dotação(ões) orçamentária(s). O(A) gestor(a) do(a) Câmara Municipal de Guamaré no uso de suas atribuições legais e de acordo com a autorização contida na lei nro. 00725/18 D E C R E T A : Art. 1o - Fica aberto adicional, na forma do anexo constante do presente instrumento, o crédito suplementar no valor de R$ 6.578,97 (Seis Mil, Quinhentos e Setenta e Oito Reais e Noventa e Sete Centavos) para reforço de dotação(ões) orçamentária(s). Art. 2o - Os recursos necessários à cobertura do crédito mencionado no artigo primeiro deste instrumento, serão obtidos na forma do Art.43 da Lei nro. 4.320, de 17 de março de 1964, sendo : I - R$6.578,97 (Seis Mil, Quinhentos e Setenta e Oito Reais e Noventa e Sete Centavos), através de ANULAÇÃO de dotações orçamentárias, de acordo com o inciso III, do art.43, da Lei Federal nro. 4.320/64, conforme discriminação constante no anexo II que é parte integrante do presente instrumento. Art. 3o - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Câmara Municipal de Guamaré, em 20 de Maio de 2019 --------------------------------------------------------------------------- EUDES MIRANDA DA FONSECA PRESIDENTE 59/2019 20/05/2019
Rio Grande do Norte Câmara Municipal de Guamaré DECRETO Nro 00058/19, de 17 de Abril de 2019 Abre crédito adicional ao vigente orçamento da(o) Câmara Municipal de Guamaré , o crédito suplementar no valor de R$ 50.259,48 (Cinquenta Mil, Duzentos e Cinquenta e Nove Reais e Quarenta e Oito Centavos) para reforço de dotação(ões) orçamentária(s). O(A) gestor(a) do(a) Câmara Municipal de Guamaré no uso de suas atribuições legais e de acordo com a autorização contida na lei nro. 00725/18 D E C R E T A : Art. 1o - Fica aberto adicional, na forma do anexo constante do presente instrumento, o crédito suplementar no valor de R$ 50.259,48 (Cinquenta Mil, Duzentos e Cinquenta e Nove Reais e Quarenta e Oito Centavos) para reforço de dotação(ões) orçamentária(s). Art. 2o - Os recursos necessários à cobertura do crédito mencionado no artigo primeiro deste instrumento, serão obtidos na forma do Art.43 da Lei nro. 4.320, de 17 de março de 1964, sendo : I - R$50.259,48 (Cinquenta Mil, Duzentos e Cinquenta e Nove Reais e Quarenta e Oito Centavos), através de ANULAÇÃO de dotações orçamentárias, de acordo com o inciso III, do art.43, da Lei Federal nro. 4.320/64, conforme discriminação constante no anexo II que é parte integrante do presente instrumento. Art. 3o - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Câmara Municipal de Guamaré, em 17 de Abril de 2019 --------------------------------------------------------------------------- EUDES MIRANDA DA FONSECA PRESIDENTE 58/2019 17/04/2019
Rio Grande do Norte Câmara Municipal de Guamaré DECRETO Nro 00057/19, de 25 de Março de 2019 Abre crédito adicional ao vigente orçamento da(o) Câmara Municipal de Guamaré , o crédito suplementar no valor de R$ 50.814,53 (Cinquenta Mil, Oitocentos e Quatorze Reais e Cinquenta e Três Centavos) para reforço de dotação(ões) orçamentária(s). O(A) gestor(a) do(a) Câmara Municipal de Guamaré no uso de suas atribuições legais e de acordo com a autorização contida na lei nro. 00725/18 D E C R E T A : Art. 1o - Fica aberto adicional, na forma do anexo constante do presente instrumento, o crédito suplementar no valor de R$ 50.814,53 (Cinquenta Mil, Oitocentos e Quatorze Reais e Cinquenta e Três Centavos) para reforço de dotação(ões) orçamentária(s). Art. 2o - Os recursos necessários à cobertura do crédito mencionado no artigo primeiro deste instrumento, serão obtidos na forma do Art.43 da Lei nro. 4.320, de 17 de março de 1964, sendo : I - R$50.814,53 (Cinquenta Mil, Oitocentos e Quatorze Reais e Cinquenta e Três Centavos), através de ANULAÇÃO de dotações orçamentárias, de acordo com o inciso III, do art.43, da Lei Federal nro. 4.320/64, conforme discriminação constante no anexo II que é parte integrante do presente instrumento. Art. 3o - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Câmara Municipal de Guamaré, em 25 de Março de 2019 --------------------------------------------------------------------------- EUDES MIRANDA DA FONSECA PRESIDENTE 57/2019 25/03/2019
Rio Grande do Norte Câmara Municipal de Guamaré DECRETO Nro 00056/19, de 01 de Fevereiro de 2019 Abre crédito adicional ao vigente orçamento da(o) Câmara Municipal de Guamaré , o crédito suplementar no valor de R$ 78.957,36 (Setenta e Oito Mil, Novecentos e Cinquenta e Sete Reais e Trinta e Seis Centavos) para reforço de dotação(ões) orçamentária(s). O(A) gestor(a) do(a) Câmara Municipal de Guamaré no uso de suas atribuições legais e de acordo com a autorização contida na lei nro. 00725/18 D E C R E T A : Art. 1o - Fica aberto adicional, na forma do anexo constante do presente instrumento, o crédito suplementar no valor de R$ 78.957,36 (Setenta e Oito Mil, Novecentos e Cinquenta e Sete Reais e Trinta e Seis Centavos) para reforço de dotação(ões) orçamentária(s). Art. 2o - Os recursos necessários à cobertura do crédito mencionado no artigo primeiro deste instrumento, serão obtidos na forma do Art.43 da Lei nro. 4.320, de 17 de março de 1964, sendo : I - R$78.957,36 (Setenta e Oito Mil, Novecentos e Cinquenta e Sete Reais e Trinta e Seis Centavos), através de ANULAÇÃO de dotações orçamentárias, de acordo com o inciso III, do art.43, da Lei Federal nro. 4.320/64, conforme discriminação constante no anexo II que é parte integrante do presente instrumento. Art. 3o - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Câmara Municipal de Guamaré, em 01 de Fevereiro de 2019 --------------------------------------------------------------------------- EUDES MIRANDA DA FONSECA PRESIDENTE 56/2019 01/02/2019

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