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Câmara volta as suas atividades normais com atendimento a população.

#Administração POR NILTON 01 DE ABRIL DE 2020

O presidente da Câmara Municipal de Guamaré, no uso de suas atribuições, e em atenção ao momento de grave ameaça à saúde coletiva, por competência contida na Lei Orgânica Municipal e Regimento Interno da Casa de Leis, decide e comunica a todos os vereadores em pleno exercício do mandato, que por ausência de previsão legal, deixa de suspender o funcionamento ordinário do Poder Legislativo Municipal, por ser missão constitucional seu funcionamento para o pleno exercício do mandato do parlamentar outorgado pelo povo o seu mister, e portanto, resta, pois de impossibiidade suspender o funcionamento ordinário, ademais o plenário é local de imunidade parlamentar para sua expressão plena.

Contudo, como mesmo prevê o Regimento Interno, os faltas poderão ser justificadas, e essas de pronto preventivamente declaro reconhecidas neste período de calamidade pública, inclusive com efeitos de análise pela Câmara e Senado Federal a pedido de sua excelência Presidente da República Jair Messias Bolsonaro e Prontamente Aprovada com efeitos em toda a federação de calamidade Pública, assim toda ausência está previamente justificada de todos os vereadores neste momento de contágio e gravidade de pandemia do COVID-19 reconhecida pela Organização Mundial de Saúde.

Desse modo, declaro reconhecido por interpretação do Regimento Interno Justificadas as faltas caso ocorram neste Período de Calamidade.

No mais, a casa do povo sempre estará a serviço da população mesmo em momentos graves de saúde pública como esse que vivenciamos, inclusive determinei todoas as medidas para evitar contágios e riscos a servidores e entegrantes deste poder com aquisição de equipamentos e produtos, além de restrições de acessos.

Certo de compreensão de todos essa é a interpretação neste momento, até ulterior motivação. Publique-se e afixe,

Gabinete da Presidência, Guamaré, 23 de Março de 2020.

Eudes Miranda da Fonseca

Presidente.

O presidente da Cmara Municipal de Guamar, no uso de suas atribuies, e em ateno ao momento de grave ameaa sade coletiva, por competncia contida na Lei Orgnica Municipal e Regimento Interno da Casa de Leis, decide e comunica a todos os vereadores em pleno exerccio do mandato, que por ausncia de previso legal, deixa de suspender o funcionamento ordinrio do Poder Legislativo Municipal, por ser misso constitucional seu funcionamento para o pleno exerccio do mandato do parlamentar outorgado pelo povo o seu mister, e portanto, resta, pois de impossibiidade suspender o funcionamento ordinrio, ademais o plenrio local de imunidade parlamentar para sua expresso plena. Contudo, como mesmo prev o Regimento Interno, os faltas podero ser justificadas, e essas de pronto preventivamente declaro reconhecidas neste perodo de calamidade pblica, inclusive com efeitos de anlise pela Cmara e Senado Federal a pedido de sua excelncia Presidente da Repblica Jair Messias Bolsonaro e Prontamente Aprovada com efeitos em toda a federao de calamidade Pblica, assim toda ausncia est previamente justificada de todos os vereadores neste momento de contgio e gravidade de pandemia do COVID-19 reconhecida pela Organizao Mundial de Sade. Desse modo, declaro reconhecido por interpretao do Regimento Interno Justificadas as faltas caso ocorram neste Perodo de Calamidade. No mais, a casa do povo sempre estar a servio da populao mesmo em momentos graves de sade pblica como esse que vivenciamos, inclusive determinei todoas as medidas para evitar contgios e riscos a servidores e entegrantes deste poder com aquisio de equipamentos e produtos, alm de restries de acessos. Certo de compreenso de todos essa a interpretao neste momento, at ulterior motivao. Publique-se e afixe, Gabinete da Presidncia, Guamar, 23 de Maro de 2020. Eudes Miranda da Fonseca Presidente.

 

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